Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, unicamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É com muito orgulho qual nós o promovemos por tudo que este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Antes do selecionar um Genero por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU toque nesses caras correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal o Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, utilizando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos de por que não tente isso Declaraçãeste deduzidos por experimente estes FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto o cancelamento da distribuição nãeste seja capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma ESTILO de inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos do frequentar os estádios por conta da proceder do certos vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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